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    Acordo Euromediterrânico Relativo aos Serviços Aéreos Entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, Por Um Lado, e Marrocos, por Outro, Incluindo os Anexos I a VI.
    Acordo
    07/08/2008
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo de Cooperação Entre Portugal e a Espanha no Domínio do Turismo
    Acordo
    06/08/2008
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo de Cooperação Entre Portugal e a Ucrânia no Domínio do Turismo
    25/06/2008
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo de Cooperação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa no Domínio da Defesa
    Protocolo
    01/07/2013
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo Multilateral Entre a Comunidade Europeia e os Deus Estados Membros, Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a Bulgária, a Croácia, a Islândia, a Macedónia, Montenegro, Noruega, Roménia, Sérvia e a Missão de Administração Provisória das Nações Unidas para o Kosovo Sobre o Estabelecimento de um Espaço de Aviação Comum Europeu
    Acordo
    23/04/2009
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo de Cooperação Entre Portugal e a Arábia Saudita
    27/06/2008
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica Entre Portugal e Angola
    30/04/2008
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais
    Capa do livro

    2006
    26/05/2017
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