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    Tratado de Comércio e de Navegação e Protocolo Final entre Portugal e a Grã-Bretanha. Cessação dos seus Efeitos com Relação à Irlanda.
    16/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo de Encerramento da 3ª Conferência Internacional do Ópio, Reunida na Haia em 15 de Junho de 1914, Relativo à data da Entrada em Vigor da Convenção de 23 de Janeiro de 1912.
    Protocolo
    26/11/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Protocolo Adicional à Convenção Internacional, Revista em 13 de Novembro de 1908, Para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas.
    Protocolo
    26/11/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais