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    Acordo entre Portugal e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte Sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Membros da Família que Fazem Parte do Agregado Familiar dos Membros de Missões Diplomáticas e de Postos Consulares
    Acordo
    13/09/2021
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo entre Portugal e a Organização Europeia de Direito Público para o Estabelecimento de um Escritório Regional em Portugal
    Acordo
    13/07/2021
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo entre Portugal e a República Helénica Sobre Cooperação em Matéria de Defesa
    Acordo
    13/07/2021
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo entre Portugal e a República da Croácia sobre a Proteção Mútua de Informação Classificada
    Acordo
    19/10/2020
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Quadro entre Portugal e as Nações Unidas sobre Reuniões das Nações Unidas a Ter Lugar em Portugal
    Acordo
    26/03/2021
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo de Cooperação entre Portugal e a República da Índia no Domínio dos Transportes Marítimos e dos Portos
    Acordo
    13/07/2021
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo entre Portugal e os Estados Unidos da América Relativo à Partilha de Bens Declarados Perdidos ou de Bens de Valor Equivalente
    Acordo
    03/12/2020
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo sobre Transporte Aéreo entre Portugal e o Reino dos Países Baixos, Relativamente a Curaçao
    Acordo
    19/11/2020
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo sobre Transporte Aéreo entre Portugal e a República do Peru
    Acordo
    25/03/2021
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais