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1. 

Título: Acordo Entre Portugal e o Sultunato de Omã sobre Isenção Mútua de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, Especiais ou de Serviço.
Aviso 95/2014, tornando público ter Tipo: Acordo

Ac. Bilaterais  
2. 

Título: Acordo de Estabilização e de Associação Entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por Um Lado, e a Bósnia e Herzegovina por Outro Tipo: Acordo

Tr. Multilaterais  
3. 

Título: Acordo entre Portugal e os Emirados Árabes Unidos sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos Tipo: Acordo

Ac. Bilaterais  
4. 

The europeanisation of consular affairs : the case of visa policy / Ana Mar Fernández

Autor: FERNÁNDEZ, Ana Mar Publicação: Holanda : Netherlands Institute of International Relations, 2006

Monografias  
5. 
Capa do livro    

A acção humanitária de Aristides de Sousa Mendes na II Guerra Mundial

Publicação: Lisboa: MNE, 2004

Monografias  
6. 

Título: Acordo Entre Portugal e o Brasil Sobre a Contratação Recíproca de Nacionais

Ac. Bilaterais  
7. 

Título: Acordo entre Portugal e o Brasil sobre a Facilitação da Circulação de Pessoas

Ac. Bilaterais  
8. 

Título: Acordo Entre Portugal e a Eslováquia Sobre Cooperação nos Domínios da Educação, da Cultura, da Ciência e Tecnologia, da Juventude e Desporto e da Comunicação Social

Ac. Bilaterais  
9. 

Título: Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional (TPI). Tipo: Acordo

Tr. Multilaterais  
10. 

Título: Acordo sobre Concessão de Vistos de Múltiplas Entradas para Determinadas Categorias de Pessoas entre os Estados Membros dos Países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Tipo: Acordo

Tr. Multilaterais