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Resolução da Assembleia da República nº 56/2001, respeitante à defesa do ensino e divulgação da língua e cultura portuguesas no estrangeiro
LISBOA, 01/08/01
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Lei nº 46/2003 que regula o acompanhamento, pela Assembleia da República, do envolvimento de contingentes militares portugueses no estrangeiro
LISBOA, 22/08/03
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Despacho conjunto nº 755/98, que define a articulação funcional decorrente da colocação de 1 oficial de ligação junto do Gabinete Instalador do Consulado Geral de Portugal em Macau
LISBOA, 29/10/98
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Despacho conjunto nº 19/ME/84 que torna público a revisão dos vencimentos dos professores do ensino de português no estrangeiro bem como das normas que devem precisar a atribuição dos subsídios complementares a que tenham direito
LISBOA, 31/01/84
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Portaria nº 173-A/2005 que altera o mapa de pessoal da Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais (NUOI) com sede em Genebra
LISBOA, 11/02/05
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Seguro de investimento que estabelece as disposições relativas aos riscos de investimento directo português no estrangeiro
LISBOA, 16/01/96
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Despacho conjunto nº 755/99 que define a articulação funcional decorrente da colocação de oficiais de ligação no estrangeiro
LISBOA, 28/08/99
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Despacho conjunto nº 138/81 que torna público a fixação dos vencimentos a abonar aos professores do ensino português no estrangeiro bem como normas, atribuição de subsídios complementares
LISBOA, 15/07/81
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Despacho conjunto que estabelece as disposições relativas ao seguro de riscos de investimento directo português no estrangeiro, designado "seguro de investimento"
LISBOA, 12/07/95
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Portaria nº 360/99, de 13 de Janeiro de 1999, que define as condições de emissão do título de identi
LISBOA, 19/05/99
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