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Portaria nº 1357-A/2006 que actualiza as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência, bem como as pensões por doença profissional dos subsistemas previdencial e de solidariedade
LISBOA, 30/11/06
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Legislação
Despacho conjunto sobre a criação de uma comissão para o estudo e pagamento de pensões de reforma etc. estrangeiros que integraram as forças armadas estrangeiras
LISBOA, 17/06/83
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Legislação
Portaria nº 178/88 que actualiza as pensões de aposentação, reforma, sobrevivência, preço de sangue e outras a cargo do Ministério das Finanças
LISBOA, 23/03/88
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Legislação
Despacho conjunto que torna público a falta de pagamento aos pensionistas da Caixa de previdência do pessoal do caminho de ferro de Benguela de Angola
LISBOA, 09/01/89
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Legislação
Portaria nº 239/2000 que procede à revisão anual das remunerações dos funcionários e agentes da admi
LISBOA, 29/04/00
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Legislação
Decreto-Lei nº 223/95 que regula a atribuição do subsídio por morte
LISBOA, 08/09/95
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Legislação
Portaria nº 599/86 que estabelece a metodologia na forma de determinar a retribuição média que serve de base ao cálculo das pensões e do subsídio por morte do regime geral
LISBOA, 13/10/86
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Legislação
Portaria nº 385/95 (2ª s.) que torna público o modelo de requerimento previsto no artº 9º do Decreto-Lei nº 223/95
LISBOA, 07/12/95
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Legislação
Portaria nº 615-A/87 que regula as pensões de invalidez aos beneficiários que sejam considerados definitivamente incapacitados para o trabalho por motivo de doença grave ou acidente
LISBOA, 17/07/87
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Legislação
Decreto-Lei nº 126/76 que torna extensivo o regime estabelecido no Decreto-Lei nº 174/75 de 1 de Abril (pensões a cargo do Ministério das Finanças) e todas as pensões idênticas concedidas pelo Estado
LISBOA, 12/02/76
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