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Acordo entre Portugal e a República Helénica Relativo à Assistência e Cooperação no Domínio da Proteção Civil
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Acordo entre Portugal e a República Democrática e Popular da Argélia Relativo à Cooperação no Domínio da Proteção Civil
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Capa do livro
LOURENÇO, Nelson
Lisboa: Colibri, 2015
Lisboa: GRESI, 2015
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Monografias
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Protocolo Sobre Explosivos Remanescentes de Guerra (Protocolo V) à Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais que Podem Ser Consideradas como Produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou Ferindo Indiscriminadamente, adoptado pelas Altas Partes Contratantes na Reunião de Estados Partes na referida Convenção em 28 de Novembro de 2003.
Protocolo
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Tr. Multilaterais
Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

Acordo Entre Portugal e a Rússia Sobre a Cooperação no Domínio da Protecção Civil, Prevenção e Gestão das Emergências
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Acordo no Domínio da Protecção Cívil entre Portugal e França.
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Acordo de Cooperação em Matéria de Protecção Civil entre Portugal e Marrocos.
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Protocolo sobre Cooperação Técnica e Assistência Mútua em Matéria de Protecção Civil entre Portugal e Espanha.
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Resolução do Conselho de Ministros nº 45/2007 que aprova as opções fundamentais do Sistema Integrado de Segurança Interna (SISI) da República Portuguesa
LISBOA, 19/03/07
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Legislação
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