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Acordo Entre Portugal e o Sultunato de Omã sobre Isenção Mútua de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, Especiais ou de Serviço.
Aviso 95/2014, tornando público ter
Acordo
13/08/2014
Ac. Bilaterais
Acordo de Estabilização e de Associação Entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por Um Lado, e a Bósnia e Herzegovina por Outro
Acordo
19/06/2009
Tr. Multilaterais
Acordo entre Portugal e os Emirados Árabes Unidos sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos
Acordo
23/02/2011
Ac. Bilaterais Monografias Monografias
Acordo Entre Portugal e o Brasil Sobre a Contratação Recíproca de Nacionais
22/09/2003
Ac. Bilaterais
Acordo entre Portugal e o Brasil sobre a Facilitação da Circulação de Pessoas
25/09/2003
Ac. Bilaterais
Acordo Entre Portugal e a Eslováquia Sobre Cooperação nos Domínios da Educação, da Cultura, da Ciência e Tecnologia, da Juventude e Desporto e da Comunicação Social
10/05/2004
Ac. Bilaterais
Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional (TPI).
Acordo
12/09/2007
Tr. Multilaterais
Acordo sobre Concessão de Vistos de Múltiplas Entradas para Determinadas Categorias de Pessoas entre os Estados Membros dos Países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Acordo
31/07/2003
Tr. Multilaterais Login Dados para login ENTRAR
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