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    Acordo de Diálogo Político e Cooperação Entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um Lado, e as Repúblicas da Costa Rica, de El Salvador, da Guatemala, das Honduras, da Nicarágua e do Panamá, por outro.
    Acordo
    08/05/2006
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo de Diálogo Político e Cooperação Entre a Comunidade Europeia por um Lado, e a Comunidade Andina e os Seus Países Membros, Repúblicas da Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, por outro.
    Acordo
    08/05/2006
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo que Cria uma Associação Entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um Lado, e o Chile Por Outro, Bem Como os Seus Anexos, Protocolos e Notas
    Acordo
    02/04/2004
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    Protocolo Adicional à Convenção para a Protecção das Pessoas Relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, Respeitante às Autoridades de Controlo e aos Fluxos Transfronteiriços de Dados. (STE nº 181)
    Protocolo
    21/06/2006
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    Convenção Relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados Membros da União Europeia.
    Convenção
    18/10/2001
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    Convenção Estabelecida com Base no Artº K3 do Tratado da União Europeia, Relativa à Assistência Mútua e à Cooperação entre as Administrações Aduaneiras, Incluíndo um anexo com declarações.
    Convenção
    29/06/2004
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    Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um Lado, e o México
    Acordo
    11/11/1998
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    Segundo Protocolo Estabelecido Com Base no Artigo K 3 do Tratado da União Europeia, da Convenção Relativa à Protecção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias
    Protocolo
    10/01/2001
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    Convenção, Elaborada com Base no Artigo K3 do Tratado da União Europeia, Sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro
    Convenção
    23/04/1999
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    Convenção Sobre Assistência Administrativa Mútua em Matéria Fiscal.
    Convenção
    24/06/1997
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