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    Dados para exportação

    Acordo Entre Portugal e o Koweit sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos ou Especiais
    Acordo
    10/09/2013
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo de Revisão da Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e Cabo Verde de 10 de abril de 2001
    Acordo
    22/03/2017
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Quadro Entre Portugal e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO)
    15/05/2014
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados Membros, por um Lado, e as Filipinas, por Outro.
    16/01/2014
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo que Cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um Lado, e a América Central, por Outro.
    Acordo
    24/02/2017
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo Sobre o Espaço de Aviação Comum Entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros por Um Lado e a Moldova por Outro
    Acordo
    20/09/2013
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo sobre Transporte Aéreo entre Portugal e Singapura
    Acordo
    10/04/2013
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo que Altera a Convenção entre Portugal e Singapura para evitar a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre Rendimento
    15/07/2013
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo de Cooperação entre Portugal e Singapura nos Domínios da Educação, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Cultura, Artes, Juventude, Desporto e Comunicação Social
    17/07/2013
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo de Cooperação entre Portugal e a Indonésia nas Áreas da Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Turismo , Juventude, Desporto e Comunicação Social
    Acordo
    08/05/2014
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais