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    Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação Entre Portugal e a Tunísia
    24/02/2006
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção Quadro da Organização Mundial de Saúde para o Controlo do Tabaco.
    Convenção
    10/11/2005
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo Entre Portugal e a Ucrânia Sobre Migração Temporária de Cidadãos Ucranianos para a Prestação de Trabalho em Portugal
    16/02/2005
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais