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    Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e o Líbano, por outro, incluindo os Anexos I e II, os Protocolos nºs 1 a 5 a a Acta Final com as declarações
    Acordo
    27/07/2004
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Protocolo de Cooperação Entre Portugal e o Brasil para a Redução da Procura, Combate à Produção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e Substâncias Psicotrópicas, Para o Estabelecimento de um Plano de Formação de Técnicos
    31/03/2004
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais