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    Protocolo de Kyoto ou Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992.
    Protocolo
    04/03/1998
    Tr. Multilaterais
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    Protocolo de 1997 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, Modificada pelo Protocolo de 1978, MARPOL 73/78, Relativo às Regras para a Prevenção da Poluição Atmosférica por Navios.
    Protocolo
    15/01/2008
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Emendas de 1997 ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas pela 9ª Conferência das Partes.
    Emendas
    06/11/2002
    Tr. Multilaterais
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    Convenção Sobre o Direito Relativo à Utilização dos Cursos de Água Internacionais para Fins Diversos da Navegação, Adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 21 de Maio de 1997
    Convenção
    04/07/1997
    Tr. Multilaterais
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