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    Acordo Entre Portugal e a Bulgária Sobre Readmissão de Pessoas em Situação Irregular.
    19/02/1998
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo Sobre Emigração Temporária de Trabalhadores Cabo-Verdianos Para a Prestação de Trabalho em Portugal.
    14/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo sobre Privilégios e Imunidades Celebrado entre Portugal e a Organização Internacional Para as Migrações (OIM)
    08/04/2004
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    09/02/2006
    Monografias
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