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    Acordo de Cooperação Entre Portugal e Moçambique em Matéria de Segurança Interna.
    10/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo de Cooperação entre Portugal e Moçambique nos Domínios do Desenvolvimento Marítimo, Hidrografia, Cartografia Naútica, Segurança e Ajudas à Navegação e Oceanografia.
    10/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Especial de Cooperação entre Angola e Portugal em Matéria de Segurança Interna
    05/06/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo de Cooperação na Área Militar entre o Ministério da Defesa Nacional de Portugal e o Ministério da Defesa Nacional da Roménia.
    24/07/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção nº 176, da Organização Internacional do Trabalho, Relativa à Segurança e Saúde nas Minas, Adoptada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho
    Convenção
    25/10/2001
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo Especial de Cooperação no Domínio da Administração Interna entre Portugal e a Guiné-Bissau .
    05/06/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais