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    Acordo Quadro Inter-Regional de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um Lado, e o Mercado Comum do Sul e os Seus Estados Partes, por Outro, a Respectiva Acta de Assinatura e Declarações.
    Acordo
    03/07/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo Euro-Mediterrânico que Cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um Lado, e Israel por outro, incluindo os Protocolos nºs. 1 a 5, os anexos I a VII, bem como as Declarações e Troca de Cartas que Constam da Acta Final, que Fazem Parte Integrante do Acordo.
    Acordo
    03/06/1997
    Tr. Multilaterais
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    Convenção para a Cooperação no Âmbito da Conferência Ibero-Americana, assinada na V Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo
    Convenção
    14/04/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Protocolo de Cooperação no Domínio da Administração Autárquica entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau
    18/02/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo de Cooperação Entre Portugal e Moçambique em Matéria de Segurança Interna.
    10/10/1997
    Ac. Bilaterais
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    Acordo de Cooperação entre Portugal e Moçambique sobre a Promoção e a Protecção Recíproca de Investimentos e Respectivo Protocolo Anexo.
    24/10/1997
    Ac. Bilaterais
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    Protocolo de Cooperação no Âmbito da Informática Jurídico-Documental entre Portugal e Angola.
    13/07/1997
    Ac. Bilaterais
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    Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre Portugal e Angola
    08/04/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Bilateral de Cooperação entre Portugal e Angola no Domínio do Combate ao Tráfico Ilícito de Estupefacientes, Substâncias Psicotrópicas e Criminalidade Conexa
    08/04/1997
    Ac. Bilaterais
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    Protocolo de Cooperação entre Portugal e Angola relativo à Instalação e Funcionamento do Instituto Nacional de Estudos Judiciários.
    13/07/1997
    Ac. Bilaterais
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