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    Acordo de Cooperação entre Portugal e Moçambique nos Domínios do Desenvolvimento Marítimo, Hidrografia, Cartografia Naútica, Segurança e Ajudas à Navegação e Oceanografia.
    10/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção nº 176, da Organização Internacional do Trabalho, Relativa à Segurança e Saúde nas Minas, Adoptada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho
    Convenção
    25/10/2001
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo Bilateral de Cooperação entre Portugal e Moçambique no Domínio de Combate ao Tráfico Ilícito de Estupefacientes, Substâncias Psicotrópicas e Criminalidade Conexa
    19/05/1999
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais