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    Acordo de Cooperação e de União Aduaneira Entre a Comunidade Económica Europeia e São Marinho, Respectivos Anexos e Declarações.
    Acordo
    04/06/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo entre Portugal e a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI) Respeitante a Uma Contribuição Especial para o Fundo de Desenvolvimento Industrial e para o Estabelecimento de Um Serviço da ONUDI em Portugal para a Promoção do Investimento Industrial e para o Fortalecimento da Cooperação com os Países em Vias de Desenvolvimento.
    27/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Entre Portugal e o Brasil Para a Constituição de um Grupo de de Cooperação Consular Luso-Brasileiro
    07/09/2001
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre Portugal e a Índia.
    16/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo de Cooperação no Domínio do Desporto entre Portugal e a China.
    25/07/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo de Cooperação entre Portugal e São Tomé e Príncipe no Domínio do Turismo.
    05/11/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo de Cooperação no Domínio da Indústria entre Portugal e São Tomé e Príncipe.
    05/11/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo de Cooperação entre Portugal e São Tomé e Príncipe na Área das Finanças Públicas.
    05/11/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Especial de Cooperação no Domínio das Pescas entre Portugal e a Guiné-Bissau.
    16/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Quadro de Cooperação entre Portugal e o Brasil.
    17/07/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais