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    Protocolo Adicional nº 3 ao Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre Portugal e Cabo Verde.
    23/07/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo entre Portugal e Espanha sobre Cooperação no Domínio da Agricultura.
    05/08/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção entre Portugal e a Comissão das Comunidades Europeias (CEE), que Fixa as Regras e as Condições de Atribuição de Auxílios Previstos na Alínea b) do nº 2 do Artigo 56º do Tratado de Paris Constitutivo da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA).
    18/07/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Técnica e de Intercâmbio no Domínio da Comunicação Social Relativo à Implantação da Televisão na Guiné-Bissau.
    15/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação nos Domínios da Educação, do Ensino, da Investigação Científica e da Formação Profissional de Quadros entre Portugal e Angola.
    13/07/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo de Cooperação nos Domínios da Educação, do Ensino, da Investigação Científica e da Formação Profissional de Quadros entre Portugal e a Angola.
    13/07/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo, Assinado em Bruxelas na Sequência da Adesão da Espanha e Portugal às Comunidades Europeias, Pelo Qual Aqueles Dois Estados Membros das Comunidades Aderiram ao Acordo de Cooperação Entre a CEE e a República Árabe do Egipto, Assinado em Bruxelas a 18/01/77.
    Protocolo
    25/06/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Protocolo Assinado em Bruxelas a 10 de Agosto de 1987, na Sequência da Adesão da Espanha e de Portugal às Comunidades Europeias, Pelo Qual Aqueles Dois Estados Membros das Comunidades Aderiram ao Acordo Entre os Estados Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) e a Turquia, Assinados em Bruxelas, a 23/11/70, Alterado e Completado Pelo Protocolo Complementar Assinado em Ankara, a 30/06/73.
    Protocolo
    28/06/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Protocolo Assinado em Bruxelas em 10 de Agosto de 1987, na Sequência da Adesão da Espanha e Portugal às Comunidades Europeias, Pelo Qual Aqueles Dois Estados Membros das Comunidades Aderiram ao Acordo de Associação Entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia, Assinado em Ancara em 12 de Setembro de 1963, Com as Modificações Introduzidas na Acta Final Assinada em Bruxelas em 23 de Novembro de 1970 e na Acta Final Assinada em Ancara a 30 de Junho de 1973.
    Protocolo
    28/06/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Protocolo Assinado na Sequência da Adesão de Portugal e Espanha às Comunidades Europeias, pelo qual Aqueles Dois Estados Membros das Comunidades Aderiram ao Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Turquia, assinado em Bruxelas a 23 de Novembro de 1970, alterado e completado pelo Protocolo Complementar assinado em Ankara, a 30 de Junho de 1973.
    18/07/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais