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    Protocolo Adicional ao Acordo Geral de Cooperação e Amizade entre Portugal e a Guiné-Bissau, assinado entre o Ministério da Indústria, Energia e Exportação de Portugal e os Ministérios dos Recursos Naturais e da Energia e Indústria da Guiné-Bissau.
    15/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo de Emenda da Convenção das Zonas Húmidas de Importância Internacional Especialmente Como Habitat de Aves Aquáticas.
    Protocolo
    02/08/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Protocolo de 16 de Novembro de 1982, que Modifica a Convenção de 29 de Julho de 1960 Sobre a Responsabilidade Civil no Domínio da Energia Nuclear, Emendado Pelo Protocolo Adicional de 28 de Janeiro de 1964.
    Protocolo
    02/08/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Convenção Internacional de Telecomunicações, Protocolo Final e Protocolos Adicionais I, II, III, IV, V, VI, e VII.
    Convenção
    02/08/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Protocolo Transitório ao Acordo entre Portugal e a CEE, de 22 de Julho de 1972.
    21/07/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Económica entre Portugal e Moçambique.
    22/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Emenda ao Protocolo de 1972 Que Modifica a Convenção de 1928 Sobre Exposições Internacionais.
    Protocolo
    03/08/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo entre Portugal e Espanha sobre Cooperação no Sector do Turismo, bem como o seu Protocolo Adicional.
    05/08/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo Adicional Anexo ao Acordo de 22 de Julho de 1972, entre Portugal, por um lado, e os Estados Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por outro lado, no Seguimento da Adesão da Grécia à Comunidade (em 1 de Janeiro de 1981)
    18/07/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo Anexo ao Acordo entre Portugal e a CEE no Seguimento da Adesão da Grécia à Comunidade.
    21/07/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais