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    Acordo, por troca de cartas, entre Portugal e a CEE, que Modifica os Quadros I e II Anexos ao Protocolo nº 2 do Acordo entre Portugal e aquela Comunidade, de 22 de Julho de 1972.
    20/07/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo da 1ª Sessão da Comissão Mista Luso-Soviética sobre Navegação Mercante Criada pelo Acordo entre Portugal e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) sobre Navegação Mercante, celebrado em 20 de Dezembro de 1974.
    08/11/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo ao Acordo de 22 de Novembro de 1950, Para a Importação de Objectos de Carácter Educativo, Científico ou Cultural, Adoptado pela Unesco.
    Protocolo
    21/08/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Protocolo à Convenção Internacional Para a Constituição de um Fundo Internacional Para a Compensação Pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, 1971
    Protocolo
    21/08/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Protocolo à Convenção Internacional Sobre a Responsabilidade Civil Pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos de 1969
    Protocolo
    21/08/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Protocolo Adicional ao Acordo Judiciário, de 16 de Fevereiro de 1976, entre Portugal e Cabo Verde, com Disposições Relativas à Entrada em Vigor do Acordo.
    22/07/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo Adicional ao Acordo entre Portugal e a CEE de 20 de Julho de 1972.
    20/07/1997
    Ac. Bilaterais
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    Protocolo Financeiro entre Portugal e a CEE.
    20/07/1997
    Ac. Bilaterais
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    Acordo Comercial a Longo Prazo entre Portugal e Cuba e Protocolo Adicional.
    25/07/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo da 1ª Sessão da Comissão Mista Criada em Virtude do Acordo entre Portugal e a Polónia sobre o Desenvolvimento das Trocas Comerciais, a Navegação e a Cooperação Económica, Industrial e Técnica, Assinado em 14 de Maio de 1975.
    30/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais