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    Convenção Internacional Sobre as Estatísticas Económicas e Respectivo Protocolo.
    Convenção
    18/11/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Convenção Relativa às Exposições Internacionais e Respectivo Protocolo e Protocolo de Assinatura.
    Convenção
    18/11/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Protocolo Contendo Adições e Modificações ao Regulamento do Serviço Internacional Anexo à Convenção Telegráfica Internacional de S. Petersburgo (Revisão de Paris, 1925)
    Protocolo
    18/11/1997
    Tr. Multilaterais
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    Protocolo Relativo à Revisão da Convenção de 18 de Dezembro de 1923 Respeitante à Organização do Estatuto da Zona de Tânger.
    Protocolo
    18/11/1997
    Tr. Multilaterais
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    Acordo Complementar da Convenção de 8 de Novembro de 1927 Sobre a Abolição das Proibições e Restrições à Importação e Exportação e Respectivo Protocolo.
    Acordo
    18/11/1997
    Tr. Multilaterais
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    Protocolo entre Portugal e a Santa Sé, Destinado a Regular a Circunscrição das Dioceses, a Nomeação dos Bispos e a Dupla Jurisdição de que Trata a Concordata de 1886, Relativa ao Padroado de Portugal no Oriente.
    10/11/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Tratado de Conciliação, Regulamento Judiciário e de Arbitragem e Protocolo Adicional entre Portugal e Espanha.
    31/07/1997
    Ac. Bilaterais
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