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    Protocolo assinado pelos Delegados dos Governos de Portugal e da Bélgica Relativo ao Estudo de Problemas de Ordem Económica e Humanitária Interessando as Colónias de Angola e do Congo.
    15/07/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção Sanitária Internacional e Protocolo
    Convenção
    19/11/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Protocolo Introduzindo Emendas no Artigo 10º da Convenção Internacional de 7 de Junho de 1905, Para a Criação em Roma de um Instituto de Agricultura.
    Protocolo
    19/11/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Convenção Internacional Para a Unificação de Certas Regras Respeitantes às Imunidades de Navios de Estado e Protocolo de 24 de Maio de 1934.
    Convenção
    19/11/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Protocolo, de 18 de Fevereiro de 1926, das Comissões de Delimitação da Fronteira entre Moçambique e a África do Sul.
    13/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo das Comissões de Delimitação da Fronteira entre Moçambique e a África do Sul
    09/05/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo das Comissões de Delimitação da Fronteira entre Moçambique e a África do Sul.
    22/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais