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1. 

Título: Protocolo assinado pelos Delegados dos Governos de Portugal e da Bélgica Relativo ao Estudo de Problemas de Ordem Económica e Humanitária Interessando as Colónias de Angola e do Congo. Data Entrada: 15/07/1997

Ac. Bilaterais  
2. 

Título: Acordo, de 2 de Julho e 8 de Novembro de 1926, entre Portugal e a Noruega Relativo à Abolição dos Vistos Consulares e Administrativos nos Passaportes dos Cidadãos dos Dois Países). Data Entrada: 25/10/1997

Ac. Bilaterais  
3. 

Título: Acordo, por troca de notas, de 17 e 18 de Março de 1926, entre Portugal e a França, Tornando Aplicável, em Determinadas Condições, às Colónias dos Dois Países a Convenção de Extradição 13 de Julho de 1854. Data Entrada: 01/10/1997

Ac. Bilaterais  
4. 

Título: Protocolo, de 18 de Fevereiro de 1926, das Comissões de Delimitação da Fronteira entre Moçambique e a África do Sul. Data Entrada: 13/10/1997

Ac. Bilaterais  
5. 

Título: Protocolo das Comissões de Delimitação da Fronteira entre Moçambique e a África do Sul Data Entrada: 09/05/1997

Ac. Bilaterais  
6. 

Título: Protocolo das Comissões de Delimitação da Fronteira entre Moçambique e a África do Sul. Data Entrada: 22/10/1997

Ac. Bilaterais  
7. 

Título: Acordo pelo qual Portugal e a Alemanha Concordaram em Suprimir os Vistos Consulares e Administrativos nos Passaportes dos Cidadãos dos Dois Países. Data Entrada: 19/05/1997

Ac. Bilaterais