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Protocolo de Aplicação entre Portugal e a Sérvia sobre a Aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Sérvia Relativo à Readmissão de Pessoas que Residem sem Autorização, assinado em Bruxelas, a 18 de setembro de 2007.
Protocolo
08/09/2015
Tr. Multilaterais
Acordo Entre Portugal e o Brasil Sobre a Contratação Recíproca de Nacionais
22/09/2003
Ac. Bilaterais
Acordo sobre Isenção de Taxas e Emolumentos Devidos à Emissão e Renovação de Autorizações de Residência para os Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa entre os Estados Membros dos Países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Acordo
31/07/2003
Tr. Multilaterais
Tratado de Paz, Amisade, Commercio e Limites Celebrado Entre Portugal e o Governo da Republica da Africa Meridional
28/10/2003
Ac. Bilaterais
Tratado de Paz, Amisade e Commercio Entre Portugal e o Japão
28/10/2003
Ac. Bilaterais
Tratado de Amisade, Commercio e Navegação Entre Portugal e o Reino de Siam
28/10/2003
Ac. Bilaterais
Tratado de Commercio e Navegação Entre a Rainha A Senhora Dona Maria II e Nicolau I, Imperador da Russia
28/10/2003
Ac. Bilaterais
Tratado de Commercio e Navegação Entre a Rainha A Senhora Dona Maria II e os Estados Unidos da America
27/10/2003
Ac. Bilaterais
Tratado de Commercio e Navegação Entre o Principe Regente O Senhor Dom João, e Jorge III Rei da Gran-Bretanha
24/10/2003
Ac. Bilaterais
Tratado de Amisade, Navegação e Commercio Renovado Entre a Rainha A Senhora Dona Maria I e Paulo I Imperador da Russia
24/10/2003
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