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Monografias Monografias Monografias
Acordo entre Portugal e a Espanha sobre Cooperação Transfronteiriça em Matéria Policial e Aduaneira.
13/07/2007
Ac. Bilaterais
Tratado entre os 25 Estados Membros da União Europeia (UE) e a Bulgária e a Roménia Relativo à adesão destes Estados à União Europeia, incluindo o Protocolo Relativo às Condições e Regras de Admissão e seus anexos, o Acto Relativo às Condições de Adesão da Bulgária e da Roménia e às Adaptações dos Tratados em Que Se Funda a União Europeia e seus anexos e a Acta Final com as suas Declarações e troca de cartas entre a União Europeia e a Bulgária e a Roménia.
Tratado
28/07/2006
Tr. Multilaterais Monografias
Acordo de Cooperação entre Portugal e o Brasil para a Prevenção e a Repressão do Tráfico Ilícito de Migrantes
22/09/2003
Ac. Bilaterais
Convenção Entre Portugal e a Espanha Sobre Cooperação Transfronteiriça Entre Instâncias e Entidades Territoriais
20/03/2003
Ac. Bilaterais
Protocolo Adicional Contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Transnacional Organizada.
Protocolo
07/01/2005
Tr. Multilaterais
Acordo de Cooperação em Matéria de Controlo de Fronteiras e de Fluxos Migratórios entre Portugal e Marrocos
09/11/2004
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