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    Capa do livro
    O Presidente da República e o Parlamento : O processo legislativo
    AMARAL, Diogo Freitas do, e outros
    2004
    03/04/2009
    Monografias
    MonografiasMonografias
    Capa do livro
    Legislação : Lei orgânica e regulamento do ministério

    1967
    16/07/2004
    Monografias
    MonografiasMonografias
    Legislação : Lei orgânica e regulamento do Ministério dos Negócios estrangeiros e diplomas avulsos

    16/07/2004
    Monografias
    MonografiasMonografias
    Índice alfabético e analítico da lei orgânica (decreto-lei nº 29139), do regulamento (decreto 29970) e de outros diplomas regulamentares até 31 de julho de 1944

    1944
    16/07/2004
    Monografias
    MonografiasMonografias
    Organização do Ministério dos Negócios Estrangeiros: Decreto nº 16822, de 2 de Maio de 1929, e diplomas que o alteraram, publicados até 31 de Dezembro de 1930, e em vigor nesta data

    1931
    23/03/2004
    Monografias
    MonografiasMonografias
    Timor-Leste: textos jurídicos fundamentais

    1993
    10/04/2003
    Monografias
    MonografiasMonografias
    Lei orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros, promulgada pelo decreto nº 7:899 de 12 de dezembro de 1921

    1922
    23/03/2004
    Monografias
    MonografiasMonografias
    International instruments related to the prevention and supression of international terrorism

    2001
    10/04/2003
    Monografias
    MonografiasMonografias
    Regime jurídico da segurança privada e legislação complementar

    IMP. 1999
    28/02/2003
    Monografias
    MonografiasMonografias
    As ONGs em Portugal: sistematização por áreas de acção, legislação e fichas-resumo

    2000
    09/04/2003
    Monografias
    MonografiasMonografias