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    Acordo de Parceria Entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, bem como os seus Anexos, Protocolo e Acta Final.
    Acordo
    05/07/2001
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acto Final do Congresso de Vienna Celebrado Entre Austria, França, Gran-Bretanha, Portugal, Prussia, Russia e Suecia
    Acto
    04/11/2003
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Decreto Legislativo regional nº 9/86/A que aprova a Orgânica dos Serviços da Assembleia Regional
    20/03/86
    21/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Resolução da Assembleia da República nº 15/83 que delega a Assembleia da República na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa
    21/10/83
    31/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Resolução da Assembleia da República nº 27/85 que torna público as comemorações do 75º aniversário da Assembleia Constituinte e da Constituição de 1911
    07/12/85
    31/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Relação dos deputados eleitos e Mapa Oficial das eleições realizadas em 9 de Outubro de 1988 para a Assembleia Regional da Região Autónoma da Madeira
    28/10/88
    02/09/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Mapa Oficial dos eleitos para as Assembleias de Freguesia nas eleições para os órgãos das autarquias locais em 12 de Dezembro de 1993
    03/03/94
    02/09/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Resolução da Assembleia da República nº 63/2004 que elege a delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica
    08/10/06
    12/10/2004
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Resolução da Assembleia da República nº 77/2004 que elege os representantes portugueses na Assembleia do Atlântico Norte
    14/12/04
    15/12/2004
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Resolução nº 1/2006 que elege dois membros para a delegação da Assembleia da República na União Interparlamentar
    26/01/06
    27/01/2006
    Legislação
    LegislaçãoLegislação