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Acordo Interno Relativo ao Financiamento e à Gestão das Ajudas da Comunidade no Ãmbito do Segundo Protocolo Financeiro à Quarta Convenção ACP-CE de Lomé.
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Acordo de Cooperação Económica, Científica, Técnica, Educacional, Social e Cultural entre Portugal e a Suazilândia.
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Acordo de Cooperação Económica e Técnica entre Portugal e as Seychelles.
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Acordo de Cooperação entre Portugal e Moçambique nos Domínios do Desenvolvimento Marítimo, Hidrografia, Cartografia Naútica, Segurança e Ajudas à Navegação e Oceanografia.
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Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Estónia, por outro, e respectivos anexos e protocolos, bem como a Acta Final, com as declarações.
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Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Letónia por outro, e respectivos Anexos e Protocolos, bem como a Acta Final.
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Acordo Europeu Que Cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro, e respectivos anexos e protocolos, bem como a Acta Final,com as declarações.
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Protocolo Adicional ao Acordo de Assistência Técnica e de Cooperação no Domínio da Comunicação Social entre Portugal e São Tomé e Príncipe.
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Acordo de Parceria e Cooperação Entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros Por Um Lado e a Moldávia, Por Outro, Incluindo os Anexos I, II, II, IV e V e o Protocolo Sobre Assistência Mútua Entre Autoridades Administrativas em Matéria Aduaneira, Bem Como a Acta Final Com as Declarações.
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Acordo de Cooperação Científica e Cultural Entre Portugal e Malta.
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