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1. 
Capa do livro    

Direito das contra-ordenações / Augusto Silva Dias; Rui Soares Pereira

Autor: DIAS, Augusto Silva Publicação: Coimbra: Almedina, 2023

Monografias  
2. 
Capa do livro    

Morte à morte : 150 anos da abolição da pena de morte em Portugal: 1867-2017 / Assembleia da República; Luís Farinha, coord.

Autor: FARINHA, Luís Publicação: Lisboa: Assembleia da República- Divisão de Edições, 2017

Monografias  
3. 
Capa do livro    

Tráfico de pessoas e tramitação criminal / Marlene Matos, coord.; Ângela Maia

Autor: MATOS, Marlene Publicação: Lisboa: Comissão para a igualdade e para os direitos das mulheres, Presidência do Conselho de Ministros, 2015

Monografias  
4. 
Capa do livro    

Dicionário jurídico : Volume II / Ana Prata, e outros

Autor: PRATA, Ana Publicação: Coimbra: Almedina, 2014

Monografias  
5. 
Conferencia_CACDLG-CEJ.pdf    

Conferência Estado de Direito e Direitos Fundamentais : a concretização dos direitos fundamentais pelos tribunais [e-book] / Centro de Estudos Judiciários; Assembleia da República

Publicação: 2013

Monografias  
6. 
Capa do livro    

Tráfico de seres humanos : coletânea de instrumentos jurídicos, políticos e jurisprudência em Portugal, na Europa e no mundo / Joana Daniel-Wrabetz ; António Pedro Barbas Homem, pref.; Plácido Conde Fernandes, supervisão jurídica

Publicação: Lisboa: Observatório de Tráfico de Seres Humanos, 2012

Monografias  
7. 

Corruption: a glossary of international standards in criminal law

Publicação: Paris, 2008

Monografias  
8. 
Capa do livro    

A amnistia na Guiné-Bissau : um olhar lusófono / João Pedro C. Alves de Campos

Autor: CAMPOS, João Pedro C. Alves de Publicação: Coimbra: Almedina, 2008

Monografias  
9. 

Título: Convenção de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal Entre Portugal e Argélia Tipo: Convenção

Ac. Bilaterais  
10. 

Título: Acordo Entre Portugal e a China Sobre Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal Tipo: Acordo

Ac. Bilaterais