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    Capa do livro
    GOUVEIA, Teresa Patrício
    2021
    25/10/2021
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte Sobre a Adesão da República da Macedónia Do Norte
    Protocolo
    12/09/2019
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Protocolo que Altera o Protocolo Adicional à Convenção Sobre a Transferência de Pessoas Condenadas
    Protocolo
    10/11/2021
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Portugal e o Brasil, que Cria o Prémio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude
    Protocolo
    07/02/2019
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Unificado de Patentes
    Protocolo
    11/02/2021
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais
    Capa do livro
    GORJÃO-HENRIQUES, Miguel
    2014
    02/08/2017
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Quarto Protocolo Adicional Á Convenção Europeia de Extradição
    Protocolo
    07/02/2019
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Terceiro Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição
    Protocolo
    01/02/2019
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais
    Capa do livro
    MonografiasMonografias