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    Acordo Sobre a Parceria da República Checa, Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia no Espaço Económico Europeu, Protocolo nº 38-A, Relativo ao Mecanismo Financeiro do EEE e Protocolo nº 44, Relativo aos Mecanismos de Salvaguarda Contidos no Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003
    Acordo
    25/06/2004
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo de Estabilização e de Associação Entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um Lado, e a Croácia, por Outro, incluindo os Anexos I a VII, os Protocolos nºs 1 a 6 e a Acta Final Com as Declarações
    Acordo
    07/07/2003
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo de Estabilização e de Associação Entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um Lado, e a Antiga República Jugoslava da Macedónia por Outro, Incluindo os Anexos I a VII, os Protocolos nºs 1 a 5 e a Acta Final Com as Declarações
    Acordo por troca de notas
    07/07/2003
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Protocolo que Adapta os Aspectos Institucionais do Acordo Europeu que Cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um Lado, a fim de ter em Conta a Adesão da Áustria, da Finlândia, e da Suécia à União Europeia.
    Protocolo
    26/03/2001
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Protocolo que Adapta os Aspectos Institucionais do Acordo Europeu que Cria una Associação Entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros , por um Lado e a Hungria, por Outro, a Fim de ter em Conta a Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia à União Europeia
    Protocolo
    19/02/2001
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Actos Finais do XXII Congresso da UPU, realizado de 23 de Agosto a 15 de Setembro de 1999, que contêm o Sexto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, as Declarações Feitas por Ocasião da Assinatura destes Actos, o Regulamento Geral da União Postal Universal, a Convenção Postal Universal e o seu Protocolo Final e o Acordo Referente aos Serviços de Pagamento do Correio.
    Acto
    12/05/2004
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    Protocolo que Adapta os Aspectos Institucionais do Acordo Europeu que Cria una Associação Entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros , por um Lado e a Bulgária, por Outro, a Fim de ter em Conta a Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia à União Europeia
    Protocolo
    19/02/2001
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Protocolo que Adapta os Aspectos Institucionais do Acordo Europeu que Cria uma Associação Entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um Lado, e a Roménia por Outro a fim de Ter em Conta a Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia à União Europeia
    Protocolo
    19/02/2001
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Protocolo que Adapta os Aspectos Institucionais do Acordo Europeu que Cria una Associação Entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros , por um Lado e a Eslováquia, por Outro, a Fim de ter em Conta a Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia à União Europeia
    Protocolo
    19/02/2001
    Tr. Multilaterais
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    Acto Final e Protocolo à Convenção Sobre Poluição Marinha Provocada por Imersões de Detritos e Outras Matérias
    Acto
    14/05/1997
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