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    Acordo entre Portugal e o Centro Internacional para o Diálogo Inter-Religioso e Intercultural Rei Abullah Bin Abdulaziz Relativo á Sede do Centro Internacional para o Diálogo Inter-Religioso e Intercultural Rei Abdullah Bin Abdulaziz em Portugal
    Acordo
    22/12/2021
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo entre República Portuguesa e a República da Índia Sobre o Recrutamento de Cidadãos Indianos para Trabalho na República Portuguesa
    Acordo
    28/12/2021
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Sobre a Mobilidade entre Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
    Acordo
    20/12/2021
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo de Revisão do Acordo entre Portugal e Angola Sobre Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos
    Acordo
    27/12/2021
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Sobre Serviços Aéreos entre Portugal e a República Federativa do Brasil
    Acordo
    05/01/2022
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Sobre as Condições de Exercício da Atividade das Frotas Portuguesa e Espanhola nas Águas de Ambos os Países Entre Portugal e o Reino de Espanha
    Acordo
    22/11/2021
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo entre Portugal e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte Sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Membros da Família que Fazem Parte do Agregado Familiar dos Membros de Missões Diplomáticas e de Postos Consulares
    Acordo
    13/09/2021
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo entre Portugal e o Principado de Andorra Relativo à Cooperação nos Domínios da Cultura, Educação, Turismo e E-Government
    Acordo
    28/12/2021
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo que Altera o Acordo Relativo à Transferência e Mutualização das Contribuições para o Fundo Único de Resolução entre os Estados-Membros da União Económica e Monetária
    Acordo
    20/12/2021
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais