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Lisboa: Ministério dos Negócios Estrangeiros, 2022
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Lisboa: Ministério dos Negócios Estrangeiros, 2019
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Acordo entre Portugal e a Ucrânia sobre o Exercício de Atividades Profissionais Remuneradas pelos Dependentes do Pessoal Diplomático, Administrativo e Técnico das Missões Diplomáticas e Postos Consulares
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Acordo Sobre o Exercício de Atividades Remuneradas de Membros da Família do Pessoal das Missões Diplomáticas e Consulares entre Portugal e a Croácia
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Acordo Sobre as Atividades Remuneradas de Membros da Família do Pessoal Diplomático e Consular entre Portugal e Cabo Verde
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Acordo entre Portugal e a Índia sobre o Exercício de Atividades Profissionais Remuneradas por Parte dos Dependentes do Pessoal Diplomático, Administrativo e Técnico das Missões Diplomáticas e dos Postos Consulares
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Acordo Sobre as Atividades Remuneradas de Membros da Família do Pessoal Diplomático e Consular Entre Portugal e a Sérvia
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Lisboa: Ministério dos Negócios Estrangeiros, 2014
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Acordo Entre Portugal e o Sultunato de Omã sobre Isenção Mútua de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, Especiais ou de Serviço.
Aviso 95/2014, tornando público ter
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Acordo Entre Portugal e a Austrália Sobre o Trabalho dos Cônjuges e Dependentes do Pessoal Diplomático e Consular
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