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Acordo entre Portugal e os Estados Unidos da América para Reforçar o Cumprimento Fiscal e Implementar o Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA)
Acordo
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Convenção entre Portugal e Omã para evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Protocolo, parte integrante da Convenção.
Convenção
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Capa do livro
FERNANDES, Sofia
Paris: Notre Europe - Jacques Delors Institute, 2013
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Monografias
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Acordo entre Portugal e o Governo das Ilhas Turcas e Caicos sobre troca de Informações em Matéria Fiscal.
Acordo
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Emenda do Protocolo Concluído em Virtude do Artigo 23º do Acordo Entre Portugal e Marrocos Relativo aos Transportes Rodoviários Internacionais de Passageiros e de Mercadorias
Emendas
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Capa do livro
CUNHA, Paulo de Pitta e
Coimbra: Almedina, 2003
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Monografias
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RIBEIRO, João Sérgio
Braga, JULHO-SETEMBRO 2005
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Analíticos
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WESTERWELLE, Guido
Paris, AUTOMNE 2006
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Analíticos
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New York, Geneva: ONU, 1995
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Monografias
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Paris: Organisation de Coopération et Développement Economique (OCDE), 2000
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