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O Islão e o direito muçulmano
MAMEDE, Suleiman Valy
13/09/2012
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Monografias
Despacho conjunto sobre a criação de um Consulado Honorário em Porto Seguro, Brasil, integrando o distrito consular do Consulado-Geral de Portugal em Salvador-Bahia
21/07/92
19/08/1998
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Legislação
Portaria nº 681/75 que altera a área de jurisdição dos postos consulares portugueses na Bélgica
19/11/75
02/06/1998
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Legislação
Despacho conjunto nº 193/2004 que cria o Consulado Honorário de Portugal em Burgas, na Bulgária, dependente da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Sófia
31/03/04
01/04/2004
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Legislação
Despacho nº 9122/2003 (2ª série) determinando que o Consulado Honorário de Portugal em Manaus, com j
09/05/03
12/05/2003
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Legislação
Portaria nº 681/75 que altera a lista anexa à Portaria nº 23232 de 20 de Fevereiro de 1968 respeitante às áreas de jurisdição de postos portugueses em Itália
19/11/75
05/06/1998
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Legislação
Despacho conjunto nº 146/99, que cria o Consulado Honorário de Portugal em Foz de Iguaçu
15/02/99
15/02/1999
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Legislação
Despacho Ministerial que cria um Consulado Geral em Lião em substituição do Consulado de 1ª classe e com a mesma área de jurisdição
12/06/76
08/06/1998
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Legislação
Portaria nº 758/73 que altera a lista anexa à Portaria nº 23232 de 20 de Fevereiro de 1968, relativa à área de jurisdição dos postos consulares portugueses na Austrália (Distrito Consular de Camberra e Distrito Consular de Sydney)
03/11/73
05/06/1998
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Legislação
Portaria nº 241/70 que cria um Consulado Honorário em Dax, dependente do Consulado de 1ª classe em Bordéus, e cuja área de jurisdição será constituída pelas comunas de Dax e várias comunas limítrofes
15/05/70
09/06/1998
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