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Protocolo Adicional ao Protocolo Relativo à Criação de Escolas Europeias.
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Protocolo da Primeira Comissão Mista Governamental Luso-Romena.
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Acordo, por troca de notas, entre Portugal e a CEE, Relativo ao Artigo 3º do Protocolo nº 8 do Acordo entre Portugal e aquela Comunidade, de 22 de Julho de 1972..
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Protocolo Respeitante ao Desenvolvimento da Cooperação Económica e das Trocas Comerciais Luso-Romenas.
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Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição. (STE nº 86)
Protocolo
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Protocolo da 1ª Sessão da Comissão Mista Estabelecida pelo Artigo XVIII do Acordo entre Portugal e a Polónia, de 14 de Maio de 1975, sobre o Desenvolvimento das Trocas Comerciais, a Navegação e a Cooperação Económica Industrial e Técnica.
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Protocolos Adicionais nºs 1, 2 e 3 e Protocolo de Montreal nº 4, Que Emendam a Convenção para a Unificação de Certas Normas Relativas ao Transporte Aéreo Internacional.
Protocolo
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Convenção entre Portugal e a Suíça sobre Segurança Social e Protocolo Final.
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Acordo entre Portugal e o Luxemburgo Relativo aos Transportes Rodoviários Internacionais de Pessoas e Protocolo Estabelecido em Virtude do Artigo 14º do Acordo.
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Protocolo de Emenda do nº 3 do Artigo 14º do Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada (ADR), de 30 de Setembro de 1957.
Protocolo
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