1. | | Autor: VALENTE, Isabel Maria Freitas Publicação: Salvador: Mente Aberta, 2022 | |
2. | | Autor: BORRELL FONTELLES, Josep Publicação: Luxembourg: European Union, 2021 | |
3. | | Autor: TORGAL, Luís Reis Publicação: Lisboa : Assembleia da República- Divisão de Edições, 2019 | |
4. | | Publicação: Nova Iorque: Organização das Nações Unidas, 2015 | |
5. | | Autor: SCURO, Lucía Publicação: Santiago de Chile: CEPAL, 2014 | |
6. | | Autor: CARDOSO, Gustavo Publicação: Lisboa: Tinta-da-China, 2014 | |
7. | | Autor: MURCHO, Desidério Publicação: Lisboa: Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2011 | |
8. | | Título: Protocolo Adicional à Carta Europeia de Autonomia Local Relativo ao Direito de Participar nos Assuntos das Autarquias Locais Tipo: Protocolo | |
9. | | Autor: RECUERO ASTRAY, Manuel Publicação: Lisboa: Sílabo, 2008 | |
10. | | Autor: GIGUÈRE, Sylvain Publicação: Paris: Organisation de Coopération et Développement Economique (OCDE), 2007 | |