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Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de Andrade

ANDRADE, José Carlos Vieira de
2022
04/05/2023

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Monografias

Harmonização e ponderação : uma perspetiva comparada sobre Portugal e Brasil / Vitalino Canas, coord.

2020
23/02/2021

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Monografias

Escravidão e leis no Brasil : aproximações jurídico-históricas / Ibsen Noronha

NORONHA, Ibsen
[2017]
04/02/2022

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Monografias

Constituição da República de Cabo Verde / Direcção de Serviços Parlamentares, coord.

2017
07/03/2023

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Monografias

O direito fundamental à ação e as suas implicações no contencioso da União Europeia pós-Tratado de Lisboa : por um «mecanismo europeu de resgate» dos direitos dos particulares / Filipa Fernandes

FERNANDES, Filipa
2015
11/07/2016

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Monografias

Amnesty International report : 2014/15 / Amnesty International

2015
31/05/2017

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Monografias

Direitos fundamentais e soberania na Europa : história e atualidade / António Marques, Paulo Barcelos, org.

MARQUES, António
2014
30/03/2016

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Monografias

Direito da União Europeia : direito constitucional e administrativo da União Europeia / Fausto de Quadros

QUADROS, Fausto de
2013
11/01/2013

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Monografias

Conferência Estado de Direito e Direitos Fundamentais : a concretização dos direitos fundamentais pelos tribunais [e-book] / Centro de Estudos Judiciários; Assembleia da República

2013
28/07/2015

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Monografias

The long quest for Identity : political identity and fundamental rights protection in the European Union / Gabriele De Angelis, ed.; Paulo Barcelos

De ANGELIS, Gabriele
2013
30/03/2016

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