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Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a Adesão da República da Finlândia
Protocolo
28/09/2022
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Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a Adesão do Reino da Suécia.
Protocolo
28/09/2022
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Tr. Multilaterais
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Capa do livro
CARVALHO, Eduardo Kol de
2022
21/01/2022
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Monografias
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Acordo que Altera o Tratado que Cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade entre «Estados-Membros da área do euro»
ou «os Signatários»
Acordo
07/08/2023
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Tr. Multilaterais
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Tratado Relativo à Transmissão Eletrónica de Pedidos de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional Entre Autoridades Centrais
Tratado
04/09/2023
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Tr. Multilaterais
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Capa do livro
PINA, Teresa
2018
09/03/2023
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Monografias
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Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os Seus Estados-Membros, Por Um Lado, e a República da Arménia, Por Outro
Acordo
27/01/2021
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Tr. Multilaterais
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Tratado entre Portugal e Espanha Através do Qual se Estabelece a Linha de Fecho das Desembocaduras dos Rios Minho e Guadiana e se Delimitam os Troços Internacionais de Ambos os Rios
Tratado
14/05/2018
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Ac. Bilaterais
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