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Acordo entre Portugal e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte Sobre Reconhecimento Mútuo para Efeitos de Condução e Troca de Cartas de Condução
Acordo
23/01/2024
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Acordo entre Portugal e a República da Moldova Sobre Cooperação Económica
Acordo
22/01/2024
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Acordo de Cooperação entre Portugal e o Reino de Marrocos em Matéria de Proteção Civil
Acordo
26/10/2023
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Acordo entre Portugal e a República Federativa do Brasil em Matéria de Proteção de Testemunhas
Acordo
15/01/2024
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Acordo-Quadro de Cooperação Entre a República Portuguesa e a República Dominicana
Acordo
07/08/2023
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Acordo entre Portugal e a República do Paraguai Sobre o Exercício de Atividades Profissionais Remuneradas por Parte dos Familiares Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico das Missões Diplomáticas e Postos Consulares
Acordo
14/07/2023
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Acordo entre Portugal e a República Helénica Relativo à Assistência e Cooperação no Domínio da Proteção Civil
Acordo
26/05/2023
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Ac. Bilaterais
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Capa do livro
PEREIRA, Zélia
2023
25/05/2023
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Monografias
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Capa do livro
TEIXEIRA, Nuno Severiano
2023
01/06/2023
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Monografias
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Capa do livro
CÔRTE-REAL, Manuel Henrique de Mello e Castro de Mendonça
2023
16/06/2023
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Monografias
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