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Decisão nº 3/2021 do Comité de Embaixadores ACP-UE, de 26 de Novembro de 2021, que Altera a Decisão nº 3/2019 do Comité de Embaixadores ACP-UE, que Adota Medidas Transitórias nos termos do artigo 95º., nº 4, do Acordo de Parceria ACP-UE
Acordo
05/01/2024
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Acordo entre Portugal e a Organização Europeia de Direito Público para o Estabelecimento de um Escritório Regional em Portugal
Acordo
13/07/2021
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Capa do livro

2019
24/01/2020
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Monografias
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2018
27/01/2023
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Monografias
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Decisão do Conselho de 26 de Maio de 2014 Relativa ao Sistema de Recursos Próprios da União Europeia (2014/335/UE, EURATOM)
Decisão
09/11/2016
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MARANGÉ, Céline
Hiver 2015-2016
22/12/2015
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Analíticos
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Acordo Interno entre os Representantes dos Governos dos Estados Membros da União Europeia, Reunidos no Conselho, Relativo ao Financiamento da Ajuda Concedida pela União Europeia no Âmbito do Quadro Financeiro Plurianual para o Período 2014-2020, em Conformidade com o Acordo de Parceria ACP-UE, bem como à Concessão de Assistência Financeira aos Países e Territórios Ultramarinos aos quais se Aplica a Parte IV do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
24/11/2014
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Capa do Livro
QUADROS, Fausto de
2013
11/01/2013
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2012
23/08/2012
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Tratado Entre os Estados Membros da União Europeia e a Croácia Relativo à Adesão da Croácia à União Europeia
Tratado
15/11/2012
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Capa do livro
MESQUITA, Maria José Rangel de
2011
10/01/2013
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Monografias
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