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Acordo-Quadro de Cooperação Entre a República Portuguesa e a República Dominicana
Acordo
07/08/2023
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Ac. Bilaterais
Ac. BilateraisAc. Bilaterais

Acordo entre Portugal e a República do Paraguai Sobre o Exercício de Atividades Profissionais Remuneradas por Parte dos Familiares Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico das Missões Diplomáticas e Postos Consulares
Acordo
14/07/2023
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Ac. Bilaterais
Ac. BilateraisAc. Bilaterais

Acordo entre Portugal e a República Helénica Relativo à Assistência e Cooperação no Domínio da Proteção Civil
Acordo
26/05/2023
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Ac. Bilaterais
Ac. BilateraisAc. Bilaterais

Acordo Entre Portugal e a República da Colômbia Sobre o Reconhecimento Mútuo de Títulos de Condução
Acordo
14/07/2023
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Ac. Bilaterais
Ac. BilateraisAc. Bilaterais

Acordo entre Portugal e a República de Chipre Sobre a Troca e a Proteção Mútua de Informação Classificada
Acordo
31/05/2023
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Ac. Bilaterais
Ac. BilateraisAc. Bilaterais

Acordo Adicional ao Acordo entre Portugal e Moçambique Relativo à Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino
e Língua Portuguesa
Acordo
07/08/2023
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Ac. Bilaterais
Ac. BilateraisAc. Bilaterais

Convenção Entre A República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste Sobre Segurança Social
Convenção
07/08/2023
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Tr. Multilaterais
Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

Acordo Entre Portugal e a Roménia Sobre Cooperação em Matéria de Defesa
Acordo
05/09/2023
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Ac. Bilaterais
Ac. BilateraisAc. Bilaterais

Acordo Entre Portugal e o Principado de Andorra Sobre o Exercício de Atividades Remuneradas de Membros da Família do Pessoal Diplomático, Consular, Técnico e Administrativo das Missões Oficiais
Acordo
23/05/2023
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Ac. Bilaterais
Ac. BilateraisAc. Bilaterais

Acordo entre Portugal e o Reino de Marrocos Relativo ao Emprego e à Estada dos Trabalhadores Marroquinos na República Portuguesa
Acordo
20/07/2022
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Ac. Bilaterais
Ac. BilateraisAc. Bilaterais