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Emenda ao Artigo 20º, Parágrafo 1, da Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres.
Emendas
14/04/1997
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Alteração ao nº 2 do Artigo 43º da Convenção Sobre os Direitos da Criança, Aprovada pela Resolução nº 50/155 da Assembleia Geral das Nações Unidas.
Convenção
20/03/1998
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Resolução nº 1029 (1995), do Conselho de Segurança das Nações Unidas, sobre o Prolongamento da Missão de Assistência das Nações Unidas para o Ruanda
Resolução
21/04/1997
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Resolução nº 1021(1995) do Conselho de Segurança das Nações Unidas Sobre o Levantamento Faseado do Embargo de Armamento Decretado Contra a Ex-Jugoslávia.
Resolução
23/06/1997
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Resolução nº 1022 (1995), do Conselho de Segurança das Nações Unidas, sobre Suspensão de Sanções na Jugoslávia.
Resolução
20/06/1997
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Protocolo Adicional (IV) à Convenção Sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais que Podem ser Consideradas como Produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou Ferindo Indiscriminadamente
Protocolo
03/08/2001
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Resolução nº 1015 (1995), do Conselho de Segurança das Nações Unidas, sobre o Alargamento da Suspensão de Sanções contra a Jugoslávia.
Resolução
19/06/1997
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Resolução nº 1013 (1995), do Conselho de Segurança das Nações Unidas, sobre a Investigação ao Fornecimento de Armas às Forças do anterior Governo do Ruanda
Resolução
29/04/1997
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Resolução nº 1003(1995) do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre o Alargamento da Suspensão de Sanções contra a República Federal da Jugoslávia
Resolução
19/06/1997
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Resolução nº 992 (1995), do Conselho de Segurança das Nações Unidas, sobre a Alteração das Restrições à Navegação no Rio Danúbio.
Resolução
20/06/1997
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