Título: Acordo de Estabilização e de Associação Entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por Um Lado, e a Bósnia e Herzegovina por Outro Tipo: Acordo Data Entrada: 19/06/2009

Título: Instrumento entre Portugal e os Estados Unidos da América Conforme o nº 3 do Artigo 3º do Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre Auxílio Judiciário Mútuo, assinado em 25 de Junho de 2003, e Anexo. Data Entrada: 13/09/2007

Título: Convenção do Conselho da Europa Relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime e ao Financiamento do Terrorismo Tipo: Convenção Data Entrada: 27/08/2009

Título: Convenção Contra a Corrupção, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Tipo: Convenção Data Entrada: 21/09/2007

Título: Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e o Líbano, por outro, incluindo os Anexos I e II, os Protocolos nºs 1 a 5 a a Acta Final com as declarações Tipo: Acordo Data Entrada: 27/07/2004

Título: Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação Entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado e o Egipto, por outro, bem como os seus anexos, Protocolos e Acta Final Tipo: Acordo Data Entrada: 25/03/2004

Título: Convenção das Nações Unidas Contra a Criminalidade Organizada Transnacional. Tipo: Convenção Data Entrada: 06/04/2004

Título: Segundo Protocolo Estabelecido Com Base no Artigo K 3 do Tratado da União Europeia, da Convenção Relativa à Protecção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias Tipo: Protocolo Data Entrada: 10/01/2001

Título: Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um Lado, e o Usbequistão, por Outro. Tipo: Acordo Data Entrada: 30/11/1998

Título: Acordo Europeu que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, Agindo no Âmbito da União Europeia, por um Lado, e a Eslovénia, por outro, incluindo os anexos I a XIII e os Protocolos nºs 1 a 6 bem como a Acta Final com as declarações Tipo: Acordo Data Entrada: 19/11/1998