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Acordo de Estabilização e de Associação Entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por Um Lado, e a Bósnia e Herzegovina por Outro
Acordo
19/06/2009
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Instrumento entre Portugal e os Estados Unidos da América Conforme o nº 3 do Artigo 3º do Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre Auxílio Judiciário Mútuo, assinado em 25 de Junho de 2003, e Anexo.
13/09/2007
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Ac. Bilaterais
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Convenção do Conselho da Europa Relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime e ao Financiamento do Terrorismo
Convenção
27/08/2009
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Convenção Contra a Corrupção, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas.
Convenção
21/09/2007
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Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e o Líbano, por outro, incluindo os Anexos I e II, os Protocolos nºs 1 a 5 a a Acta Final com as declarações
Acordo
27/07/2004
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Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação Entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado e o Egipto, por outro, bem como os seus anexos, Protocolos e Acta Final
Acordo
25/03/2004
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Convenção das Nações Unidas Contra a Criminalidade Organizada Transnacional.
Convenção
06/04/2004
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Segundo Protocolo Estabelecido Com Base no Artigo K 3 do Tratado da União Europeia, da Convenção Relativa à Protecção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias
Protocolo
10/01/2001
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Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um Lado, e o Usbequistão, por Outro.
Acordo
30/11/1998
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Acordo Europeu que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, Agindo no Âmbito da União Europeia, por um Lado, e a Eslovénia, por outro, incluindo os anexos I a XIII e os Protocolos nºs 1 a 6 bem como a Acta Final com as declarações
Acordo
19/11/1998
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