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Estudo sobre os impactos financeiros decorrentes das variações cambiais nos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros
PEREIRA, Pedro A.
2012
06/05/2013
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Capa do livro
Estatuto e regulamento de benefícios da Associação Mutualista Diplomática Portuguesa - MUDIP / Ministério dos Negócios Estrangeiros

[ 1993?]
16/08/2023
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Decreto nº 197/76 que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Cooperação
18/03/76
31/08/1998
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Decreto nº 214/75 que altera a redacção de vários artigos do Conselho do Ministério, abonos de residência e deslocações
24/04/75
05/08/1998
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Decreto-Lei nº 48/94, de 24 de Fevereiro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE)
24/02/94
23/10/1997
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Decreto-Lei nº 640/74 que altera a redacção do artigo 33º do Decreto-Lei nº 47331 e revoga o Decreto-Lei nº 1/70 de 2 de Janeiro
20/11/74
05/08/1998
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Decreto-Lei nº 42/96 que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Cultura
07/05/96
01/09/1998
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Decreto-Lei nº 100/75 que altera o artª 3 do Decreto-Lei nº 48360 de 29 de Abril de 1968 sobre a Missão Permanente em Genebra
03/03/75
05/08/1998
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Decreto-Lei nº 29319 que aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros
30/12/38
28/03/2003
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Decreto-Lei nº 329/97, de 27 de Novembro, que altera o Art.º 6º do Decreto-Lei nº 53/94, de 24 de Fe
27/11/97
04/12/1997
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