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2015
17/12/2015
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Analíticos
AnalíticosAnalíticos
Capa do livro
PRALJAK, Slobodan
2014
26/05/2015
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Monografias
MonografiasMonografias
Capa do livro
AKÇAM, Taner
2012
11/07/2016
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Monografias
MonografiasMonografias

Alteração ao artigo 8.º e outras Alterações ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional Relativas ao Crime de
Agressão
Protocolo
24/02/2017
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Tr. Multilaterais
Tr. MultilateraisTr. Multilaterais
Capa do livro
MonografiasMonografias

Acordo Entre Portugal e os Estados Unidos da América para Reforçar a Cooperação no Domínio da Prevenção e do Combate ao Crime
Acordo
17/10/2011
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Ac. Bilaterais
Ac. BilateraisAc. Bilaterais
Capa do livro
ZWAAN, Ton, e outros
2009
07/07/2010
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Monografias
MonografiasMonografias

Instrumento entre Portugal e os Estados Unidos da América Conforme o nº 2 do Artigo 3º do Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre Extradição, assinado em Washington em 25 de Junho de 2003, e o seu Anexo.
13/09/2007
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Ac. Bilaterais
Ac. BilateraisAc. Bilaterais

Instrumento entre Portugal e os Estados Unidos da América Conforme o nº 3 do Artigo 3º do Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre Auxílio Judiciário Mútuo, assinado em 25 de Junho de 2003, e Anexo.
13/09/2007
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Ac. Bilaterais
Ac. BilateraisAc. Bilaterais

Convenção do Conselho da Europa Relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime e ao Financiamento do Terrorismo
Convenção
27/08/2009
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Tr. Multilaterais
Tr. MultilateraisTr. Multilaterais