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1. 

Título: Acordo entre Portugal e a Roménia sobre Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos.

Ac. Bilaterais  
2. 

Título: Acordo entre Portugal e a República Checa sobre Promoção e Protecção de Investimentos.

Ac. Bilaterais  
3. 

Título: Protocolo de Partenariado entre Portugal e a Tunísia.

Ac. Bilaterais  
4. 

Título: Estatuto do Fundo de Desenvolvimento Social do Conselho da Europa, Cujas Alterações Foram Adoptadas na Reunião do Comité de Direcção do Fundo. Tipo: Estatutos

Tr. Multilaterais  
5. 

Título: Acordo Entre Portugal e a Bulgária Sobre Promoção e Protecção de Investimentos

Ac. Bilaterais  
6. 

Título: Acto que Altera o Protocolo Relativo aos Estatutos do Banco Europeu de Investimento (BEI) e Autoriza o Conselho de Governadores a Instituir um Fundo Europeu de Investimento. (FEI) Tipo: Organização internacional

Tr. Multilaterais  
7. 

Título: Acordo sobre Promoção e Protecção Mútua de Investimentos, entre Portugal e a Polónia.

Ac. Bilaterais