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Aprova o Acordo que Altera o Acordo de Parceria Entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, assinado em Cotonou em 23 de Junho de 2000, e respectiva Acta Final
Acordo
07/12/2007
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Acordo de Cooperação Entre Portugal e a Argélia no Domínio do Turismo
28/10/2005
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Resolução do Conselho de Ministros nº 8/2005 que aprova a participação de Portugal no Trust Fund da Facilidade Euromediterrânica de Investimentos e Parceria (FEMIP) do BEI
13/01/05
17/01/2005
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Legislação
LegislaçãoLegislação

Acordo entre Portugal e a Argélia sobre a Promoção e Protecção Recíprocas de Investimentos e Protocolo.
29/07/2005
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Acordo de Diálogo Político e Cooperação Entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um Lado, e as Repúblicas da Costa Rica, de El Salvador, da Guatemala, das Honduras, da Nicarágua e do Panamá, por outro.
Acordo
08/05/2006
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Acordo de Diálogo Político e Cooperação Entre a Comunidade Europeia por um Lado, e a Comunidade Andina e os Seus Países Membros, Repúblicas da Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, por outro.
Acordo
08/05/2006
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Acordo Entre Portugal e a Líbia sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas de Investimentos
30/09/2004
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Acordo que Cria uma Associação Entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um Lado, e o Chile Por Outro, Bem Como os Seus Anexos, Protocolos e Notas
Acordo
02/04/2004
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Acordo Entre Portugal e as Filipinas Sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas de Investimentos e Protocolo
13/08/2003
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Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e o Líbano, por outro, incluindo os Anexos I e II, os Protocolos nºs 1 a 5 a a Acta Final com as declarações
Acordo
27/07/2004
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